INQUILINA QUE TEVE IMÓVEL REFORMADO SEM SUA ANUÊNCIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

TJ-DFT - 28/7/2011

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve a condenação no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, a serem pagos a uma inquilina que foi surpreendida com uma reforma no imóvel locado. O valor será pago, solidariamente, pelo proprietário do bem e pela LUMAC - Administração de Condomínios e Imóveis LTDA e não cabe mais recurso da decisão.

De acordo com o processo, a consumidora alugou uma quitinete, por intermédio da empresa imobiliária, e deixou parte de seus pertences no imóvel. Ao retornar de viagem, encontrou o local em reforma, com paredes quebradas e sem condições de habitabilidade, e se viu obrigada a ali permanecer até que pudesse buscar outro local para morar.

O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel. A administradora de imóveis alegou ser parte ilegítima e que quem deu causa ao dano foi o proprietário do imóvel que, mesmo sabendo que o imóvel estava locado, deu ordem para que trabalhadores entrassem no local e iniciassem a reforma.

A Turma entendeu que o dano moral se caracterizou visto que a locatária teve invadida sua privacidade, retirada sua tranquilidade, quebrada sua legítima expectativa de estar acomodada para bem realizar suas atividades. E reconheceu a responsabilidade solidária do proprietário, por não ter guardado o necessário respeito ao ajuste que foi feito em seu nome, e da administradora, por agir fora dos limites que lhe tinham sido conferidos e locar imóvel não autorizado.

Nº do processo: 2010.01.1.198008-0
Autor: LT

Fonte: www.jurisway.org.br

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DAS LEIS

Quando uma lei não se destina a uma vigência temporária, ela tem vigência indeterminada até que uma lei posterior venha a modificá-la ou revogá-la.

A revogação é a perda de vigência de uma lei completa ou de um determinado dispositivo legal. Pode ser dividida em:

- ab-rogação: é quando toda lei perde sua vigência.

- derrogação: é quando uma parte, alguns artigos da lei, perde sua vigência.

Pode ser expressa ou tácita:

- expressa: a própria lei dispõe sobre a revogação.

- tácita: ocorre quando há incompatibilidade entre a lei nova e a lei velha ou quando a lei nova regula inteiramente um assunto disposto na lei velha. Nos dois casos, revogam-se as leis velhas.

EM RESUMO, SER UM SANTO; ISSO DIZ TUDO

A virtude é uma cadeia de todas as perfeições, o centro de toda a felicidade. Torna-o prudente, discreto, perspicaz, sensível, sensato, corajoso, cauteloso, honesto, feliz, louvável, verdadeiro.......um herói universal. Três esses nos tornam bem aventurados: Sábio, sadio e santo. A virtude é o sol do mundo, e seu hemisfério é uma boa consciência. É tão encantadora que ganha a graça de Deus e dos homens. Não há nada tão amável quanto a virtude, nem tão detestável quanto o vício. A virtude só é autêntica; tudo o mais é imitação. Capacidade e grandeza se medem pela virtude, não pela sorte. Só a virtude basta a si mesma. Faz-nos amar os vivos e lembrar os mortos.

Baltazar Gracián (A Arte da Prudência)

SINOPSE DO LIVRO “GERMINAL”

O livro tem como cidade principal Montsou, a qual dependia economicamente da mineração. No contexto de germinal é explanada a vida dos operários de minas, onde trabalhavam sofridamente em busca de dinheiro, e o que recebiam nem dava para manter suas famílias, sendo que desta todos os integrantes trabalhavam, inclusive as crianças.

Os operários das minas acordavam de madrugada e iam trabalhar sob condições inimagináveis, pois o estado das minas era péssimo e não existia equipamentos de proteção. Surge em meio aos trabalhadores um homem chamado Etienne, que se desespera com a grande desigualdade social e total submissão dos operários ao empregador para garantir um pouco de alimento com o mísero salário que recebiam. Etienne organiza a formação de grupos no combate a exploração, dentro de um critério de auto defesa e luta de ideais.

O principal ataque dos trabalhadores era a realização da greve, pois sem a extração do carvão, os patrões teriam que acolher as suas reivindicações. Unem-se operários de diversas minas, formando caixas de reserva, onde todos os mineiros depositavam mês a mês uma quantia considerável, para garantir o seu sustento. Já no primeiro dia de paralisação, as associações de trabalhadores explanam todos os seus objetivos.

Porém, ocorre um grande descontentamento dos operários ao serem comunicados que estes dias de paralisação serão descontados dos seus salários. Muitos com medo de perder o salário, por menor que ele fosse, resolvem voltar as minas e recomeçar a trabalhar, prejudicando assim o sólido fortalecimento da greve. Contudo, várias minas foram fechadas à violência por aqueles que resistiam, e escorraçados os operários que continuavam o seu trabalho, sendo estes chamados de traidores.

Nova revolta é desencadeada quando os empregadores resolvem contratar funcionários belgas, que iriam trabalhar por baixos salários sem nenhuma reclamação, tendo como resultado até mortes. As revoltas cresciam a cada dia, chegando a ponto da caixa de reserva acabar e os trabalhadores não terem mais o que comer. Começam os saques aos armazéns, fazendas, em casas de burgueses e até nas próprias minas de carvão.

Mesmo com prejuízos os empregadores não cedem. Com os resultados negativos que a greve estava gerando (fome e morte de familiares), muitos começaram a se rebelar contra o principal organizador da greve, Etienne, acusando-o de responsável por todos os danos causados. Não tendo outra saída, resolvem então voltar ao trabalho. Etienne também reflete sobre tudo que aconteceu e resolve voltar junto com os outros operários ao trabalho. Ninguém estava esperando por um atentado. Quando todos os trabalhadores já estavam no subsolo da mina, ocorre um desabamento forjado, o qual ocasionou muitas mortes de operários que desistiram da greve. Etienne sobrevive.